domingo, 30 de agosto de 2015

Mauá aprova a lei de transitar com animais de estimação no transporte público

Imagem: Gopetplan
Em empresas de fretamento de ônibus ou ônibus rodoviários já é comum viajar com animais de estimação, desde que esteja dentro das condições permitido por lei. No entanto em transporte público essa transição ainda é proibida, mas não em Mauá.

No mês de agosto, a Câmara de Mauá aprovou o projeto de lei do Wagner Rubineli que autoriza o transporte de animais de pequeno porte que não seja feroz e/ou peçonhento. O projeto ainda precisa ser sancionado pelo prefeito, entretanto o intuito da lei é permitir que as pessoas que não possuem veículo particular, possam também levar seus bichos de estimação para o veterinário. O mesmo projeto foi aprovado nos municípios de Santo André e Diadema.

A lei não permite o transporte do animal em horários de pico (das 6h às 10h e das 16h às 19h), a restrição do horário visa não agravar o ônibus lotado desse período.
No entanto o projeto conta com algumas regras básicas como:
·         Manter o transporte limpo;
·         Não transitar com dejetos e água para os animais;
·         Pesar menos que 10kg;
·         Transportá-los em caixas específicas;
·         O dono precisará pagar uma passagem a mais (R$ 3,50);
·         Carregar a carteirinha de vacinação do animal.
A regra não se implica para cão-guia que acompanham portadores de deficiência visual. Neste caso, o cão tem livre acesso a qualquer transporte.
Imagem: Apollo Ônibus.

Os direitos de viajar com animais

A lei de viajar com animais em ônibus rodoviário já é antiga e não sofreu alterações mediante ao pedido do novo projeto, exceto o horário permitido.
Estendendo o uso para animais peçonhentos, desde que apresente o Guia de Trânsito do Animal, atestado de vacina e uma autorização para o transporte emitida pelo IBAMA.

Post Colaborativo por Tursan
Ruth Marques







Grupo T.R.A

Um comentário:

  1. Olá, Thiago e equipe do blog tudo bem?

    Gostaria de agradecer pelo post anterior (esse). Enviei um outro tema


    Envio um outro noticioso que será bem interessante ao http://grupotra.blogspot.com.br/ e leitores.

    Poderiam, por gentileza, me responder se receberam e quando vai sair? =)
    No aguardo de um retorno.

    Excelente semana.

    Ruth Marques

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